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Aviso de Dispensa de Licitação.

19/05/2025

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 

PROCESSO N° 24/2025

DISPENSA ELETRÔNICA nº 04/2025 

A Prefeitura Municipal de Cândido Rodrigues/SP torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar Dispensa com critério de julgamento o menor preço e o regime de execução a empreitada por preço global, em conformidade com Art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, e demais legislações aplicáveis.

Limite para Apresentação da Proposta de Preços:  22/05/2025 às 23h59min. 

Data da sessão de lances:  23/05/2025 às 13h30min. 

Valor estimado: R$ 62.600,04 (sessenta e dois mil seiscentos reais e quatro centavos), por um período de 12 meses. 

1. O objeto do presente termo é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assistência técnica junto ao Sistema AUDESP, em relação aos lançamentos de informações relacionadas a Folha de Pagamento, Licitações e Contratos e Tributação, no Município de Cândido Rodrigues.

1.1   Descrição dos Serviços a serem prestados:

1.1.1. Prestar assistência técnica no lançamento da folha de pagamento e todos os lançamentos efetuados pelo setor de Recursos Humanos, mensalmente e realizar todo suporte necessários aos colaboradores do setor de RH.

1.1.2. Prestar assistência técnica no setor de Tributos, auxiliando no lançamento dos tributos gerados pela administração e nas retenções de ISSQN, disponibilizar os relatórios exigidos pelo Tribunal de Contas e prestar todo o suporte necessário para os colaboradores do setor de Tributação.

1.1.3. Prestar assistência técnica para o cadastramento e lançamento dos processos licitatórios e contratos administrativos junto ao tribunal de contas no modulo AUDESP FASE IV.

2. A prestação de serviços deverá ocorrer na modalidade remota e presencial, nas dependências da Prefeitura de Candido Rodrigues, durante horário comercial, com visitas semanais de 5 (cinco) horas, com a disponibilização de dois profissionais.

3. O profissional também deverá ficar à disposição, durante o horário comercial, para dirimir toda e qualquer dúvida e prestar as orientações necessárias, através dos meios usuais de comunicação disponíveis. Para maior eficácia e produtividade, alguns serviços poderão ser realizados no escritório da contratada. 

4. O prazo da contratação e a possibilidade de prorrogação constam do Anexo I – Termo de Referência.

5. O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

6. Eventuais interessados devem apresentar Propostas de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

7. O prazo da contratação e a possibilidade de prorrogação constam do Anexo I – Termo de Referência.

8. A participação na presente dispensa eletrônica ocorrerá por meio de sistema eletrônico, pelo acesso ao site http://compras.candidorodrigues.sp.gov.br:8079/comprasedital/, nas condições descritas no edital

9. A integra do Aviso, seus anexos, o resultado da dispensa e os demais atos pertinentes também constarão do site www.candidorodrigues.sp.gov.br.

10. Maiores informações podem ser obtidas junto ao departamento de licitações da prefeitura municipal de Cândido Rodrigues/SP, no horário compreendido entre 7h30 e 11h30 e das 13h às 17h, por meio do telefone (16)3257-1133 ou pelo e-mail [email protected].

Prefeitura Municipal de Cândido Rodrigues/SP, em 19 de maio de 2025. 

TIAGO ALEX RAVAZZI

Prefeito Municipal 

SÉRGIO ANTONIO CURTI

Agente de Contratação