Secretaria de Educação

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Conselho Municipal de Educação (CME)
Documentos Oficiais
Atas das Reuniões: 2025 | 2024 | 2023 | 2022 | 2021

 

Conselho de Alimentação Escolar (CAE)
Documentos Oficiais
Atas das Reuniões: 2025 | 2024 | 2023 | 2022 | 2021
Divulgação Cardápio Alimentar: 2026

 

FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Documentos Oficiais
Atas das Reuniões: 2025 | 2024 | 2023 | 2022 | 2021

 

Secretaria Municipal de Educação – Publicações
Resolução SME nº 03/2026 - Atuação de Agente de Organização e Monitor Educacional
Resolução SME nº 02/2026 - Atendimento Psicopedagogas Rede Municipal
Decreto nº 2.725, de 13 de Fevereiro de 2026
Decreto nº 2.724, de 13 de Fevereiro de 2026
Resolução SME nº 01, de 28 de Janeiro de 2026
Edital SME nº 01/2025 – Lista Classificatória
Edital SME nº 01/2025 – Lista Classificatória Provisória
Edital SME nº 01/2025 – 1ª Retificação
Edital SME nº 01/2025 – Texto Original
Decreto nº 2.684, de 23 de outubro de 2025
Resolução SME nº 04, de 10 de julho de 2025
Resolução SME nº 05, de 11 de setembro de 2025
Resolução SME nº 03, de 26 de junho de 2024
Decreto nº 2.568, de 02 de maio de 2024
Decreto nº 2.499, de 15 de fevereiro de 2023
Lei nº 1.501, de 23 de junho de 2015