Aviso de Dispensa de Licitação.

29/07/2025

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 

PROCESSO N° 41/2025

DISPENSA ELETRÔNICA nº 11/2025 

A Prefeitura Municipal de Cândido Rodrigues/SP torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar dispensa com critério de julgamento o menor preço unitário, em conformidade com Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais legislações aplicáveis, dispensa esta que tem a participação permitida apenas às microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Federal nº 123/06. 

Limite para Apresentação da Proposta de Preços:  04/08/2025 às 23h59min. 

Data da sessão de lances:  05/08/2025 às 13h30min. 

Valor estimado: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) 

1. OBJETO

1.1. A presente contratação tem por finalidade a aquisição de 01 (uma) Roçadeira Simples e 01 (uma) Roçadeira Dupla, destinadas ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Obras do Município de Cândido Rodrigues/SP.

1.2. As roçadeiras que se pretende adquirir por meio desta contratação devem ser novas, sem qualquer uso, e possuir as características dos modelos fabricados pela Baldan RD 1700 e RDD 2700, respectivamente, de modo que sugerimos esta marca e modelos como modelos de referência, conforme permite o artigo 41, I, da Lei Federal nº 14.133/21, uma vez que a descrição do objeto a ser licitado puder ser mais bem compreendida pela identificação de determinada marca ou determinado modelo aptos a servir apenas como referência (art. 41, I, letra “d”).

1.2.1. Destacamos que a marca e o modelo citado na cláusula 1.2 é apenas uma referência e não a escolha do item que se deseja adquirir, o que se indica tão somente como forma de guiar os licitantes acerca dos anseios da Administração Pública, de modo que podem ser ofertados itens similares, equivalentes ou de melhor qualidade, afim de garantir a máxima participação de fornecedores e de produtos na disputa pública.

1.3. A descrição detalhada do objeto é a seguinte:

2. DEMAIS DISPOSIÇÕES

2.1. O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

2.2. Eventuais interessados devem apresentar Propostas de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

2.3. O prazo da contratação e a possibilidade de prorrogação constam do Anexo I – Termo de Referência.

2.4. A participação na presente dispensa eletrônica ocorrerá por meio de sistema eletrônico, pelo acesso ao site http://compras.candidorodrigues.sp.gov.br:8079/comprasedital/, nas condições descritas no edital

2.5. A integra do Aviso, seus anexos, o resultado da dispensa e os demais atos pertinentes também constarão do site www.candidorodrigues.sp.gov.br.

2.6. Maiores informações podem ser obtidas junto ao departamento de licitações da prefeitura municipal de Cândido Rodrigues/SP, no horário compreendido entre 7h30 e 11h30 e das 13h às 17h, por meio do telefone (16)3257-1133 ou pelo e-mail [email protected].

Prefeitura Municipal de Cândido Rodrigues/SP, em 29 de julho de 2025. 

TIAGO ALEX RAVAZZI

Prefeito Municipal

SÉRGIO ANTONIO CURTI

Agente de Contratação