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Aviso de Dispensa de Licitação.

13/08/2025

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

PROCESSO N° 42/2025

DISPENSA ELETRÔNICA nº 12/2025

A Prefeitura Municipal de Cândido Rodrigues/SP torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar dispensa com critério de julgamento o menor preço global, em conformidade com Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais legislações aplicáveis, dispensa esta que tem a participação permitida apenas às microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Federal nº 123/06.

 Limite para Apresentação da Proposta de Preços:  18/08/2025 às 23h59min.

Data da sessão de lances:  19/08/2025 às 09hs. 

Valor estimado: R$ 20.005,00 (vinte mil e cinco reais)

1. OBJETO

1.1. A presente contratação tem por finalidade a aquisição de materiais destinados à sinalização viária e urbana, visando atender as necessidades da municipalidade quanto a organização, orientação e segurança no trânsito em vias públicas do Município de Cândido Rodrigues/SP.

1.2. A descrição detalhada do objeto é a seguinte: 

ITEM

DESCRIÇÃO

QUANTIDADE

 

 

 

01

POSTE EM AÇO CARBONO, 2,5” DE DIAMETRO X 2,65MM DE ESPESSURA DE PAREDE X 3 METROS DE ALTURA, TRAVAS ANTI-GIRO, GALVANIZADO A FOGO, COM TAMPA PLASTICA EM UMA DAS EXTREMIDADES.

 

50

 

 

 

02

PLACA EM AÇO CARBONO, CHAPA 18 (1,2MM), MEDINDO 50X70CM, COM PINTURA ELETROSTÁTICA À PÓ, COM APLICAÇÃO  DE PELÍCULA ADESIVA SEMI-REFLETIVA, FUROS PARA FIXAÇÃO.

 

50

03

ABRAÇADEIRA PARA PLACA DE TRÂNSITO EM AÇO CARBONO PARA POSTES DE 2,5” GALVANIZADA, INCLUSO PARAFUSOS, PORCAS E ARRUELAS.

100

2. DEMAIS DISPOSIÇÕES

2.1. O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

2.2. Eventuais interessados devem apresentar Propostas de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

2.3. O prazo da contratação e a possibilidade de prorrogação constam do Anexo I – Termo de Referência.

2.4. A participação na presente dispensa eletrônica ocorrerá por meio de sistema eletrônico, pelo acesso ao site http://compras.candidorodrigues.sp.gov.br:8079/comprasedital/, nas condições descritas no edital

2.5. A integra do Aviso, seus anexos, o resultado da dispensa e os demais atos pertinentes também constarão do site www.candidorodrigues.sp.gov.br.

2.6. Maiores informações podem ser obtidas junto ao departamento de licitações da prefeitura municipal de Cândido Rodrigues/SP, no horário compreendido entre 7h30 e 11h30 e das 13h às 17h, por meio do telefone (16)3257-1133 ou pelo e-mail [email protected].

 Prefeitura Municipal de Cândido Rodrigues/SP, em 13 de agosto de 2025.  

 

TIAGO ALEX RAVAZZI

Prefeito Municipal

 

SÉRGIO ANTONIO CURTI

Agente de Contratação