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Aviso de Dispensa de Licitação.

23/09/2025

EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

PROCESSO N° 52/2025

DISPENSA ELETRÔNICA nº 16/2025

A Prefeitura Municipal de Cândido Rodrigues/SP torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar dispensa com critério de julgamento o menor preço unitário, em conformidade com Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais legislações aplicáveis, dispensa esta que tem a participação permitida apenas às microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Federal nº 123/06.

Limite para Apresentação da Proposta de Preços:  26/09/2025 às 23h59min.

Data da sessão de lances:  29/09/2025 às 13h30min.

Valor estimado: R$ 59.750,00 (cinquenta e nove mil, setecentos e cinquenta reais)

1. OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente processo a contratação de empresa especializada para a execução de lombada transversal em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), a ser instalada na malha viária urbana do Município de Cândido Rodrigues/SP, conforme memorial descritivo, especificações técnicas e demais condições constantes no Termo de Referência.

1.2. A descrição detalhada do objeto é a seguinte:

2. DEMAIS DISPOSIÇÕES

2.1. O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

2.2. Eventuais interessados devem apresentar Propostas de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

2.3. O prazo da contratação e a possibilidade de prorrogação constam do Anexo I – Termo de Referência.

2.4. A participação na presente dispensa eletrônica ocorrerá por meio de sistema eletrônico, pelo acesso ao site http://compras.candidorodrigues.sp.gov.br:8079/comprasedital/, nas condições descritas no edital

2.5. A integra do Aviso, seus anexos, o resultado da dispensa e os demais atos pertinentes também constarão do site www.candidorodrigues.sp.gov.br.

2.6. Maiores informações podem ser obtidas junto ao departamento de licitações da prefeitura municipal de Cândido Rodrigues/SP, no horário compreendido entre 7h30 e 11h30 e das 13h às 17h, por meio do telefone (16)3257-1133 ou pelo e-mail [email protected].

Prefeitura Municipal de Cândido Rodrigues/SP, em 23 de setembro de 2025.

TIAGO ALEX RAVAZZI

Prefeito Municipal

SÉRGIO ANTONIO CURTI

Agente de Contratação