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Aviso de Dispensa de Licitação.

16/12/2025

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

PROCESSO N° 73/2025

DISPENSA ELETRÔNICA nº 23/2025

A Prefeitura Municipal de Cândido Rodrigues/SP torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar dispensa com critério de julgamento o menor preço unitário, em conformidade com Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais legislações aplicáveis, dispensa esta que tem a participação permitida apenas às microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Federal nº 123/06.

Limite para Apresentação da Proposta de Preços:  19/12/2025 às 23h59min.

Data da sessão de lances: 22/12/2025 às 9h.

Valor estimado: R$ 44.280,49 (quarenta e quatro mil, duzentos e oitenta reais e quarenta e nove centavos).

1. OBJETO

1.1. Aquisição de itens de materiais escolares destinados à composição de kits educativos que serão distribuídos aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, de acordo com as especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência.

2. MAIORES INFORMAÇÕES

2.1. A integra deste Aviso e as demais informações referentes ao processo de contratação direta por dispensa de licitação estão disponíveis no portal do município de Cândido Rodrigues na internet, no endereço https://www.candidorodrigues.sp.gov.br/licitacoes/2025.

Prefeitura Municipal de Cândido Rodrigues/SP, em 16 de dezembro de 2025. 

TIAGO ALEX RAVAZZI

Prefeito Municipal

SÉRGIO ANTONIO CURTI

Agente de Contratação