Aviso de Dispensa de Licitação.

26/01/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 

PROCESSO N° 04/2026

DISPENSA ELETRÔNICA nº 01/2026 

A Prefeitura Municipal de Cândido Rodrigues/SP torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar dispensa com critério de julgamento o menor preço unitário, em conformidade com Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais legislações aplicáveis, dispensa esta que tem a participação permitida apenas às microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Federal nº 123/06. 

Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 29/01/2026 às 23h59min. 

Data da sessão de lances:  30/01/2026 às 9h. 

Valor estimado: R$ 63.643,89 (sessenta e três mil, seiscentos e quarenta e três reais e oitenta e nove centavos). 

1. OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente processo a contratação de empresa especializada para a execução de lombada transversal em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), a ser instalada na malha viária urbana do Município de Cândido Rodrigues/SP, conforme memorial descritivo, especificações técnicas e demais condições constantes no Termo de Referência.

1.2. A descrição detalhada do objeto é a seguinte: 

 2. DEMAIS DISPOSIÇÕES

2.1. O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto.

2.2. Eventuais interessados devem apresentar Propostas de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

2.3. O prazo da contratação e a possibilidade de prorrogação constam do Anexo I – Termo de Referência.

2.4. A participação na presente dispensa eletrônica ocorrerá por meio de sistema eletrônico, pelo acesso ao site http://compras.candidorodrigues.sp.gov.br:8079/comprasedital/, nas condições descritas no edital

2.5. A integra do Aviso, seus anexos, o resultado da dispensa e os demais atos pertinentes também constarão do site www.candidorodrigues.sp.gov.br.

2.6. Maiores informações podem ser obtidas junto ao departamento de licitações da prefeitura municipal de Cândido Rodrigues/SP, no horário compreendido entre 7h30 e 11h30 e das 13h às 17h, por meio do telefone (16)3257-1133 ou pelo e-mail [email protected].

 Prefeitura Municipal de Cândido Rodrigues/SP, em 26 de janeiro de 2026. 

TIAGO ALEX RAVAZZI

Prefeito Municipal 

SÉRGIO ANTONIO CURTI

Agente de Contratação