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Informações: Auxílio Emergencial para a Cultura Lei Aldir Blanc.

11/09/2020

A prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, convoca artistas e trabalhadores da área da cultura para se cadastrarem no Mapa Cultural. O cadastro será utilizado para repasse do auxílio emergencial destinado aos trabalhadores do setor, por meio da Lei Aldir Blanc.

Para se cadastrar, acesse o link:

http://cadastrocultural.com

Aprovado pelo Congresso Nacional, o texto do PL 1075/2020 foi sancionado e visa oferecer um auxílio no valor de R$ 600, pagos em três parcelas para artistas informais que foram impactados financeiramente pela pandemia da Covid-19.

Quem pode receber?

Podem participar pessoas físicas que comprovem atuação no setor cultural nos últimos dois anos e que estiverem cadastradas no Mapa Cultural.

A ajuda não é permitida para quem tem emprego formal ativo, recebe um benefício previdenciário ou assistencial (com exceção do Bolsa Família) ou está recebendo seguro-desemprego. Também não é possível participar se o interessado já recebeu o auxílio emergencial do Governo Federal.

É preciso ainda ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135), o que for maior. O interessado também deve ter tido rendimentos de no máximo R$ 28.559,70 no ano de 2018.

Os R$ 600 podem ser pagos para até duas pessoas de uma mesma família. Mães-solo também recebem o dobro do benefício, R$ 1.200.

Confira a publicação da lei Aldir Blanc na íntegra: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14017.htm