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Notícias
Política Nacional de Fomento à Cultura Aldir Blanc - PNAB 2026.
17/06/2026
Apresentação
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente ao apoiar todos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios brasileiros por um período de 5 anos, com repasses iniciados em 2023.
Por meio dessa política, tornou-se possível investir regularmente em projetos e programas, tendo em vista que são realizados repasses financeiros da União aos entes federativos de forma continuada.
Os entes federativos implementam ações públicas por meio de editais e chamamentos abertos para a área da cultura, podendo também executar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta.
Legislação
- Lei nº 14.399/2022 – Institui a Política Nacional Aldir Blanc.
- Decreto nº 11.740/2023 – Regulamenta a Política Nacional Aldir Blanc.
- Decreto nº 11.453/2023 – Decreto de Fomento do Sistema de Financiamento à Cultura.
Material de Orientação
- Manual de Uso da Marca da Política Nacional Aldir Blanc:
Visualizar Manual (PDF) - Identidade Visual – Marca PNAB:
Acessar Identidade Visual PNAB - Identidade Visual – Marca Ministério da Cultura e Governo Federal:
Acessar Marcas e Logotipos Oficiais
Chamamento Público Nº 01/2026
Documentos oficiais relativos ao Edital de Fomento Cultural para Projetos do município de Cândido Rodrigues referentes ao ciclo atual de seleção pública.
- Edital - Edital De Fomento Cultural Projetos Cândido Rodrigues
- Portaria - Portaria Comissão PNAB Ciclo 2 Cândido Rodrigues
- Anexo 01 - Edital De Fomento Cultural Projetos Cândido Rodrigues
- Anexo 02 - Edital De Fomento Cultural Projetos Cândido Rodrigues
- Anexo 03 - Plano De Trabalho Atualizado
- Anexo 04 - Critérios De Avaliação
- Anexo 05 - Termo De Execução Cultural
- Anexo 06 - Relatório De Execução Do Objeto
- Anexo 07 - Declaração Coletivos Sem CNPJ
- Anexo 08 - Declaração Étnico-Racial Cotas Para Negros E Indígenas
- Anexo 09 - Declaração Para Cotas PCDs
- Anexo 10 - Formulário De Recurso De Projetos
- Anexo 11 - Formulário De Cronograma De Projetos
Inscrições
Formulário de Apresentação de Projeto Cultural
O projeto apresentado, nesta plataforma, será submetido a análise da ASSESSORIA DE EVENTOS, TURISMO E LAZER, sendo contemplados somente os que atenderem os critérios estabelecidos neste Edital.
